Política de Privacidade

Última atualização: 07/08/2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Gestor Escolar SAAS ("nós", "escola" ou "instituição") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de alunos, responsáveis legais, professores, funcionários e demais usuários do sistema de gestão escolar ("sistema" ou "plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

A instituição de ensino identificada abaixo é a controladora dos dados pessoais tratados através da plataforma, ou seja, é quem decide quais dados coletar e para quais finalidades educacionais e administrativas eles serão usados:

O sistema de gestão escolar utilizado pela instituição é fornecido por Diboa Soluções, que atua como operadora dos dados — ou seja, processa os dados em nome e sob as instruções da instituição de ensino, sem decidir por conta própria sobre a finalidade desse tratamento.

2. Quais dados coletamos

Dependendo do seu vínculo com a instituição (aluno, responsável, professor, funcionário), podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, RG, certidão de nascimento, nacionalidade, foto.
• Dados de contato: telefone, e-mail, endereço completo.
• Dados do(s) responsável(is) legal(is): nome, CPF, telefone, vínculo com o aluno.
• Dados acadêmicos: turma, disciplinas, notas, frequência, ocorrências, boletins, documentos escolares, planejamento pedagógico.
• Dados financeiros: mensalidades, pagamentos, boletos, histórico de cobranças — processados com o apoio de provedores de pagamento (ver seção 5).
• Dados sensíveis (tratados com proteção reforçada, conforme Art. 5º, II e Art. 11 da LGPD), coletados apenas quando fornecidos voluntariamente e com finalidade específica de inclusão e atendimento educacional: informações sobre deficiência ou necessidade de atendimento especializado, dados de programas sociais (ex.: Bolsa Família, NIS) quando aplicável para fins de benefícios ou gratuidade, número do Cartão Nacional de Saúde (SUS) quando necessário para atendimento em emergências.
• Dados de acesso ao sistema: e-mail/CPF de login, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto legível), registros de acesso e uso da plataforma.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, cookies técnicos necessários para o funcionamento e segurança do sistema (ver seção 8).

3. Para que usamos seus dados (finalidade e base legal)

Os dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:

• Execução do contrato educacional (Art. 7º, V): matrícula, gestão acadêmica, frequência, avaliações, emissão de boletins, contratos e documentos escolares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): manutenção de registros acadêmicos exigidos pela legislação educacional (ex.: Censo Escolar/INEP), obrigações fiscais e financeiras.
• Consentimento do titular ou do responsável legal (Art. 7º, I e Art. 14): coleta de dados sensíveis (seção 2), comunicação por WhatsApp/e-mail sobre avisos escolares, e qualquer finalidade que exija autorização específica e destacada — sempre revogável a qualquer momento.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria do sistema — sempre de forma proporcional e sem prejudicar os direitos do titular.

4. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de alunos menores de idade só ocorre com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o Art. 14 da LGPD e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre proteção de dados em ambientes digitais. Esse consentimento é obtido no momento da matrícula (presencial, contratual, ou pelo formulário de matrícula online, quando disponível) e pode ser revogado a qualquer momento pelo responsável, sem prejuízo dos registros que a instituição deva manter por obrigação legal.

5. Com quem compartilhamos os dados

Seus dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:

• Provedores de pagamento (ex.: Mercado Pago), para processar cobranças e mensalidades.
• Provedores de comunicação (ex.: API de WhatsApp), para envio de avisos, lembretes e comunicados escolares, quando essa opção estiver ativada pela instituição.
• Diboa Soluções, como operadora responsável pela infraestrutura técnica do sistema.
• Autoridades públicas e órgãos de ensino, quando exigido por lei (ex.: Censo Escolar, fiscalização educacional).

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis (registros acadêmicos e fiscais costumam ter prazo mínimo de guarda definido em lei). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir sua conservação por prazo maior.

7. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Senhas armazenadas com criptografia (hash), nunca em texto legível.
• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema.
• Controle de acesso: cada usuário só acessa os dados compatíveis com seu perfil (funcionário, professor, aluno/responsável).
• Proteção contra acessos não autorizados e monitoramento de segurança contínuo.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema (ex.: manter sua sessão de login ativa, proteger contra ações forjadas por terceiros). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

9. Seus direitos como titular dos dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você (ou o responsável legal, no caso de menores) pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a instituição pelos canais informados na seção 1, ou diretamente pelo sistema, na área "Meus Dados" do seu perfil, quando disponível.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

[A instituição deve indicar aqui o nome e o contato do Encarregado de Proteção de Dados responsável por atender solicitações relacionadas a esta política, conforme Art. 41 da LGPD.]

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato com alunos e responsáveis.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para contato@diboasolucoes.com.br ou pelo telefone (31) 97527-5084.